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Notícias Jurídicas


Mercado que servia comida vencida a funcionários deve pagar por danos morais

11/04/2022

A 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou um mercado atacadista ao pagamento de R$15 mil pelos danos morais causados por obrigar os funcionários a fazerem suas refeições com produtos vencidos.No caso, um fiscal de loja entrou com ação...

Ponderações sobre a ingerência do Cade nos mercados de trabalho

11/04/2022

O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque tais...

Judiciário decidiu que a Falha no DEVER de INFORMAR gera obrigação de indenizar.

08/04/2022

Dever de informar: STJ condena médicos por morte em cirurgia de apneiaPara 3ª turma, houve ausência de esclarecimentos por parte do médico cirurgião e anestesista sobre os riscos e dificuldades do procedimento cirúrgico.Médicos cirurgião e...

STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação

08/04/2022

Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório de advocacia...

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