É a lei do tempo que rege o rateio dos honorários advocatícios. Com esse entendimento e por maioria apertada de 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a compensação de honorários de sucumbência referente a título...
A recente edição da Medida Provisória 1.068, publicada no DOU em 06.09.2021, na véspera das comemorações do aniversário da proclamação da independência, 07.09.21, ainda que tenha surpreendido a muitos, em verdade representou apenas mais um...
Com a Constituição Federal de 1988 foram inauguradas novas formas de tutela jurisdicional, como se infere do seu artigo 5º, inciso XXXV ("A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito").A novidade em...
Os ataques às instituições promovidos nas manifestações de 7 de setembro em várias cidades do país não passam de "retórica vazia contra pessoas que trabalham sério", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira (9/9),...
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