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Notícias Jurídicas
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
30/03/2022
A Amil Assistência Médica Internacional deverá providenciar o imediato cancelamento do contrato de plano de saúde firmado com usuária do convênio, independentemente de aviso prévio. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais...
O consumidor, o mercado e a guerra
30/03/2022
Há pouquíssimo tempo, o mundo foi assolado com milhares de perdas de vidas diante de um inimigo repaginado, um desafiante antigo do ser humano que passou por um upgrade e ressurgiu com potência máxima. Foi no segundo semestre de 2019 que o...
Empregado Demitido!
29/03/2022
Quando o trabalhador perde o emprego, uma das maiores preocupações é sobre a continuidade do seu plano de saúde. E aí vem a dúvida. Será que eu posso permanecer como beneficiário do plano ainda? E por quanto tempo?Inicialmente é importante...
Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação
29/03/2022
O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A MP também muda regras do auxílio-alimentação (o...