A empresa que faz o beneficiamento industrializado de cereais para atingir o “padrão ideal” para que eles sejam comercializados sem alteração de sua natureza não tem direito ao crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados...
O presidente Jair Bolsonaro está só aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que dependa diretamente dele para ser executada. Quando isso ocorrer, ele vai desobedecer a ordem e desafiar a Corte a enviar alguém para prendê-lo, segundo...
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou correição extraordinária em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, estaduais e da União, para apurar a existência, a forma de aquisição e o controle das ferramentas...
Olá pessoal,O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses.Essa nova edição é destinada para o debate dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,...
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