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Notícias Jurídicas


Perícias em ações previdenciárias estão sem pagamento há seis meses

24/03/2022

Desde setembro do ano passado, devido a questões orçamentárias, estão suspensos os pagamentos de honorários periciais nas ações previdenciárias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm assistência judiciária...

Cresce o número de golpes cibernéticos após o conflito da Ucrânia.

24/03/2022

Especialistas em segurança do Laboratório de Ameaças Avast detectaram aumento nos golpes cibernéticos após a deflagração do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.Por essa razão, no dia 24 de março deste ano, os usuários do anti-vírus...

Principais Direitos dos Consumidores e inclusive nos tratamentos pós-Covid

23/03/2022

Como ficam os diretos dos consumidores quando é feita a transferência compulsória da carteira de clientes de um plano de saúde para outro e os direitos em relação à manutenção de tratamentos em curso ou fornecimentos de medicamentos, por...

Segurados do INSS irão receber o 13º salário mais cedo

23/03/2022

Visando movimentar a economia, por meio da Portaria Dirben/INSS nº 1.002/2022, o governo federal resolveu adiantar o pagamento do abono anual para os aposentados e pensionistas do INSS.?O pagamento do 13º salário será feito em 2 parcelas, sendo...

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