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Notícias Jurídicas
PDT aciona Supremo Tribunal Federal para questionar normas das Forças Armadas
23/03/2022
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas que tratam dos militares temporários e da remuneração das Forças Armadas. As ações foram distribuídas...
ONG com atuação empresarial quis interferir em eleições usando dinheiro público
23/03/2022
O chefe da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o financiamento público de campanhas políticas é uma reação à 'lava jato' que praticamente "legaliza a corrupção"."É uma...
Governo Federal divulga calendário do Saque Extraordinário do FGTS
22/03/2022
A partir do dia 20 de abril, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis...
Senado aprova mudanças contra alta dos combustíveis
22/03/2022
Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP...