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Notícias Jurídicas


PDT aciona Supremo Tribunal Federal para questionar normas das Forças Armadas

23/03/2022

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas que tratam dos militares temporários e da remuneração das Forças Armadas. As ações foram distribuídas...

ONG com atuação empresarial quis interferir em eleições usando dinheiro público

23/03/2022

O chefe da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o financiamento público de campanhas políticas é uma reação à 'lava jato' que praticamente "legaliza a corrupção"."É uma...

Governo Federal divulga calendário do Saque Extraordinário do FGTS

22/03/2022

A partir do dia 20 de abril, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis...

Senado aprova mudanças contra alta dos combustíveis

22/03/2022

Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP...

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