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Notícias Jurídicas


Necessidade de avaliação atuarial para defesa dos aposentados e pensionistas

22/03/2022

Nos anos em que há pleito eleitoral, é comum nos depararmos com projetos de leis com propostas de reajuste salarial, inclusive sob o manto de reestruturação de carreiras. Contudo, nem sempre a questão que envolve os gastos públicos é...

Balcão Virtual completa um ano de atendimento com aprovação acima de 97%

22/03/2022

Com mais de 4,5 mil atendimentos promovidos desde março de 2021, o Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça completou um ano no último sábado (19/3). Direcionado a advogados, partes e quaisquer outros cidadãos interessados nos...

A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ

21/03/2022

O vocábulo “evicção” vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à...

A inflação e os impactos da ausência de correção monetária

21/03/2022

Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tempos, basta lembrar que apenas no mês de março de 1990 foi apurada inflação de 80%. Entre 1980 e 1994 a inflação foi de 13...

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