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Notícias Jurídicas


Entendendo o conflito entre Rússia e Ucrânia

17/03/2022

Há três semanas, os primeiros tanques russos cruzaram a fronteira da Bielorrússia em direção à Ucrânia. De lá para cá, o que se viu foi a tomada gradual dos territórios ucranianos pelo exército russo e o bombardeio de suas principais...

Como provar a violação dos direitos da personalidade nas ações inibitórias puras

16/03/2022

A tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a prática de um ilícito.O primeiro ponto que merece atenção é que o pressuposto ensejador...

Carf analisa limites de dedução dos JCP após operação de incorporação "linha a linha"

16/03/2022

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca dos limites de dedução dos juros sobre o capital próprio após uma operação de incorporação "linha a linha".Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento pátrio...

Dano moral previdenciário em 2022

16/03/2022

Em tempos em que o INSS tem levado meses para analisar um requerimento administrativo ou, até mesmo, para implantar um benefício já concedido, a figura do dano moral ganha novamente destaque.Os motivos da importância da condenação em dano...

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