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Notícias Jurídicas


Inep, CGU e ANPD: o falso embate entre LAI e LGPD

17/03/2022

Em 18 de fevereiro deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal, suprimiu várias informações cuja divulgação era habitual. Foram removidos do portal as bases de dados de alunos e docentes da...

Entendendo o conflito entre Rússia e Ucrânia

17/03/2022

Há três semanas, os primeiros tanques russos cruzaram a fronteira da Bielorrússia em direção à Ucrânia. De lá para cá, o que se viu foi a tomada gradual dos territórios ucranianos pelo exército russo e o bombardeio de suas principais...

Como provar a violação dos direitos da personalidade nas ações inibitórias puras

16/03/2022

A tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a prática de um ilícito.O primeiro ponto que merece atenção é que o pressuposto ensejador...

Carf analisa limites de dedução dos JCP após operação de incorporação "linha a linha"

16/03/2022

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca dos limites de dedução dos juros sobre o capital próprio após uma operação de incorporação "linha a linha".Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento pátrio...

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