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Notícias Jurídicas
Dano moral previdenciário em 2022
16/03/2022
Em tempos em que o INSS tem levado meses para analisar um requerimento administrativo ou, até mesmo, para implantar um benefício já concedido, a figura do dano moral ganha novamente destaque.Os motivos da importância da condenação em dano...
Como regularizar um imóvel que não tem escritura? Saber é importante
16/03/2022
É importante saber como regularizar um imóvel que não tem escritura. Se por algum motivo você não possui um imóvel, ou espera fazer a compra de um, então provavelmente também deve saber que ele precisa estar com toda a documentação em...
Custos empresariais: tributação e juros versus renúncias fiscais e Refis
15/03/2022
Estudar o Direito dentro de delimitadas caixinhas metodológicas nem sempre nos permite compreender a dinâmica dos fatos e visualizar a realidade concreta, sendo um desafio interligar várias áreas do conhecimento com essa finalidade. Tento...
LGPD: o limiar entre o gasto e o investimento
15/03/2022
Por experiência própria, não são necessárias complexas pesquisas de campo para identificar que a maior parte das empresas não estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , seja pelos custos envolvidos ou pela sensação de que...