Jurisite
Notícias Jurídicas
A importância de celebrar datas festivas na sua empresa.
15/03/2022
Alguns empregadores acham que oferecer um bom pacote de benefícios e um plano de carreira é o suficiente para manter seus funcionários sempre satisfeitos e produtivos, o que de fato é importante, mas é possível ir além.Comemorar pelo menos as...
Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos
15/03/2022
O Projeto de Lei 4563/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), acaba com a possibilidade de comprovar a ocorrência de feriado local para contagem de prazo para interposição de recursos. A proposta altera o Código de Processo...
Justiça Federal dá 72h para governo explicar alta nos combustíveis
14/03/2022
A juíza federal Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 72 horas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Petrobras para que expliquem o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10/3) pela...
Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
14/03/2022
O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.Foi o que decidiu a 1ª...