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Notícias Jurídicas


Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

10/03/2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial...

STJ 2022 - Abuso de Autoridade pelo MP ao Abrir Várias Investigações Autônomas sobre mesmos Fatos

09/03/2022

CONSTITUCIONAL, PENAL, PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DE DELAÇÕES PREMIADAS ENVOLVENDO AUTORIDADES COM PRERROGATIVA DE FORO. UNICIDADE DA INVESTIGAÇÃO DETERMINADA PELO RELATOR....

O que o Fisco inventa para resistir ao cumprimento de decisões judiciais

09/03/2022

Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante representado pelo ICMS destacado nas notas fiscais de saída. A tese, amplamente debatida à época, não...

Nunes Marques pede destaque e reinicia julgamento de "revisão da vida toda"

09/03/2022

O ministro Nunes Marques pediu destaque e retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a chamada "revisão da vida toda". Agora, o julgamento vai começar do zero, no Plenário, em data a ser definida pelo presidente...

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