Jurisite
Notícias Jurídicas
OAB lança campanha de prevenção ao assédio moral e sexual
08/03/2022
A OAB Nacional inicia nesta terça (8/3), Dia Internacional da Mulher, uma campanha de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual. A ação prevê o lançamento de um canal de denúncias para advogadas e de uma cartilha, além da...
STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994
07/03/2022
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da...
Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
07/03/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja garantido parcialmente, desde...
A taxa Selic e a irretroatividade da EC 113/2021
07/03/2022
O artigo 3º da Emenda Constitucional 113, de 2021, assim dispõe: "nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração e de compensação da mora, inclusive...