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Notícias Jurídicas
Afinal temos uma boa notícia sobre a tributação de planos de Stock Options
23/02/2022
As primeiras experiências com o tema dos planos de Stock Options, no Brasil, remontam a fins da década de 1980 e início da década de 1990, quando subsidiárias de empresas estrangeiras, especialmente norte-americanas, as quais tinham suas...
Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento
22/02/2022
A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.Entende-se por alfandegamento...
Afinal, o que é uma Startup?
22/02/2022
O termo Startup ainda é muito novo e, apesar de conhecido, poucos sabem dizer o que ele realmente significa.Alguns acreditam que é uma empresa em seu período inicial. Outros dizem que é uma empresa com custos baixos, mas com grande potencial de...
Supremo mantém suspensão de censura a reportagens do jornal O Globo
22/02/2022
Não pode haver, no modelo constitucional adotado pelo texto de 1988, a prévia censura de títulos e assuntos que porventura desagradam ou contrariam os interesses de determinados grupos, impedindo a divulgação de fatos de interesse público.Com...