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Notícias Jurídicas


Corpo estranho em refrigerante gera indenização em favor de consumidor

17/02/2022

A empresa Refrescos Guararapes LTDA foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, em razão da presença de corpo estranho na garrafa de refrigerante da marca Coca-Cola. A decisão é da Primeira Câmara...

STF define critérios para decretação da prisão temporária.

16/02/2022

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A decisão foi tomada no julgamento, na sessão virtual finalizada em 11/2, das Ações...

Racismo/nazismo: versões conjugadas da desumanidade

16/02/2022

Brasil do século 21, 2022 — fatos notóriosFevereiro — agitação nas redes socais por causa de uma fala feita no podcast Flow pelo youtuber Monark. Ele defendeu, sem hesitar, a criação de um partido nazista no país, na presença do...

Não cabem honorários por equidade em causas tributárias de alto valor

16/02/2022

A Corte Especial do STJ retoma nesta quarta-feira (16/2) o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos. A discussão suscita especial interesse no campo tributário, onde tem sido frequente a fixação equitativa de honorários sucumbenciais...

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