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Notícias Jurídicas
1ª Turma do STF volta a julgar ação trabalhista bilionária contra a Petrobras
07/02/2022
O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na próxima sexta-feira (11/2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior...
Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
04/02/2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário...
Barroso indica três ministros para julgar propaganda eleitoral presidencial no TSE
04/02/2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria 55/2022 que indica três ministros da Corte para analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2022. São eles:...
Resolução da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados flexibiliza a aplicação da LGPD
03/02/2022
A resolução nº 02/2022, publicada no dia 28/01/2022, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, para microempresas, empresas de pequeno porte, startups,...