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Notícias Jurídicas
Moro quer diminuir o tamanho do Judiciário e restringir gratuidade
28/01/2022
A assessoria de imprensa do ex-juiz Sérgio Moro divulgou, nesta sexta-feira (28/1), no jornal O Estado de S.Paulo, a plataforma do pré-candidato para o sistema Judiciário. Segundo o assessor, Moro quer estreitar o acesso da população carente e...
Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável
27/01/2022
Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação...
Governo reduz para 10 dias afastamento por covid-19
27/01/2022
Nesta terça-feira, 25, o ministério da Saúde publicou a portaria 14/22, diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos.A redução...
Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima
27/01/2022
O Projeto de Lei 3125/21 altera o Código Civil para obrigar o motorista bêbado ou sob o efeito de drogas que provocar acidente de trânsito a reparar integralmente os danos causados às vítimas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.Pela...