Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava quantia ilíquida, não pode ser acrescido da multa e dos honorários advocatícios previstos...
Em março de 2018, Brasília sediou o 8º Fórum Mundial da Água. Foi a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebeu o evento organizado pelo Conselho Mundial da Água. Consoante informações oficiais extraídas do site do Senado...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, garantiu ao Município de Ipameri (GO) o repasse de cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retida pelo Estado de Goiás, no valor de quase R$ 7 milhões. A...
Depois de antecipar a aposentadoria em setes dias, para “evitar o risco de perder reajustes”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, nesta segunda-feira (12/4), que não fez fortuna como juiz porque leva uma...
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