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Notícias Jurídicas
Relembre decisões do TSE no segundo semestre de 2021
30/12/2021
O segundo semestre de 2021 no Tribunal Superior Eleitoral foi marcado pelo retorno das sessões presenciais, a aprovação de resoluções para as eleições de 2022, a eleição do próximo presidente da corte e diversas decisões importantes.Em...
STJ discutirá termo inicial para efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos judicialmente
29/12/2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para "definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou...
Brasil perde posições em ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil
29/12/2021
O desempenho da Justiça Civil no Brasil caiu durante este ano, conforme aponta o ranking do World Justice Project: Rule of Law Index 2021. O país passou a ocupar a 75ª posição na classificação, entre os 139 países avaliados, caindo cinco...
2021 e um julgamento histórico em matéria de propriedade industrial
28/12/2021
Neste ano que se encerra, um dos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal foi a ADI 5.529, pela qual se aboliu a possibilidade de extensão de patentes por prazo indefinido no Direito brasileiro. Três aspectos justificam essa...