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Notícias Jurídicas
Fraude nos empréstimos consignados do INSS - O que fazer ?
22/12/2021
Por serem as vítimas, na grande maioria das vezes, pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, se tornam alvo fácil de grupos especializados em golpes, que agem de má-fé.Infelizmente, essa prática que já ocorria sofreu um aumento...
Empresa é condenada por deixar empregado no "limbo" após alta do INSS
21/12/2021
Supermercado foi condenado por deixar trabalhador no "limbo" após alta previdenciária do INSS. A juíza do Trabalho Mariângela Fonseca, da 1ª vara do Trabalho de Marília/SP, considerou que a empresa em momento algum ofereceu posto de trabalho...
Há menos exigências para ser ministro do STF que do TCU?
21/12/2021
O provocativo título serve para analisar a escolha ocorrida este mês de dois ministros para diferentes tribunais brasileiros. O Senado aprovou a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, onde já tomou posse, e aprovou...
Federação de partidos e a institucionalização do presidencialismo de coalizão
20/12/2021
O presidencialismo de coalizão é um fenômeno da práxis política do Brasil. Sua existência foi identificada pelo cientista político Sérgio Abranches. Um conceito neutro, na explicitação de seu autor. Mas que diagnostica, no relacionamento...