Desde antes da vigência da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, já era discutido qual o índice de atualização aplicado ao processo do trabalho.Em agosto de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a variação do Índice...
A apuração acelerada de crédito do PIS e Cofins referentes à depreciação e amortização de máquinas incorporadas ao ativo imobilizado adquirido para locação de terceiros, admitida pela Lei 10.833/2003, não se aplica a veículos...
A existência de depósitos feitos por organização criminosa em contas de empresa corretora para negociação de moedas virtuais não é suficiente para caracterizar que foi utilizada ou aderiu conscientemente à prática de delitos.Com esse...
Por reconhecer a imprescindibilidade da negociação coletiva e a possibilidade de danos aos trabalhadores, a 60ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu tutela de urgência para proibir o Banco do Brasil de fechar agências e transferir...
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