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Notícias Jurídicas
Princípios da responsabilidade civil se aplicam às relações familiares, diz STJ
10/12/2021
A dignidade e o afeto são valores que devem receber prestígio em todas as relações jurídicas, especialmente as de ordem familiar, em que se deve primar pela proteção integral de seus membros, em dimensão individual e social, respeitadas as...
STJ passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Tribunal a partir de 1º/2
10/12/2021
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Instrução Normativa 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial na corte, disposto pela Resolução 33/2021, noticiada pela ConJur. De acordo com a norma, a partir de 1º de fevereiro...
Você sabe a diferença entre prescrição e decadência no direito tributário?
09/12/2021
No estudo do direito tributário não são raros os momentos em que se confundem o instituto da prescrição e da decadência, principalmente por ambos serem agentes responsáveis pela extinção do débito tributário do contribuinte, conforme...
Consequências nefastas da gravação das audiências trabalhistas
09/12/2021
Foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por maioria de votos, a Resolução CSJT nº 313, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas na esfera da...