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Notícias Jurídicas
Senado aprova projeto contra abuso sexual de crianças e jovens atletas
30/10/2024
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em votação simbólica e sob regime de urgência, o projeto de lei que exige que entidades...
Homem processa bancos, manipula extrato e é condenado por má-fé
29/10/2024
A 1ª turma do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP negou provimento ao recurso de um autor que contestava a validade de contratos de empréstimo...
TST: Empregada com depressão será reintegrada após dispensa durante licença médica
29/10/2024
A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma auxiliar administrativa ao seu cargo em distribuidora de energia, localizada em Campo...
Plano deve custear terapias multidisciplinares para tratamento de autismo
29/10/2024
Operadora de plano de saúde foi condenada a custear integralmente as terapias de musicoterapia e equoterapia, recomendadas como tratamentos...