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Notícias Jurídicas
Proteção trabalhista e a lógica da dependência impedem a emancipação
30/11/2021
Sexta-feira passada participei do 1º Congresso de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do qual sou membro honorário, sob a coordenação do confrade Paulo Renato Fernandes da Silva.O tema abordado pelo meu painel, "O...
Consumidor poderá sacar com o Pix no comércio a partir desta segunda
29/11/2021
O consumidor poderá sacar até R$ 600 por dia em supermercados, lojas, padarias e estabelecimentos comerciais em geral. O Pix Saque e o Pix Troco, novas modalidades do sistema de pagamentos instantâneos, passam a funcionar a partir desta...
Novo tipo penal enquadra violência contra a mulher candidata
29/11/2021
Infelizmente, em pleno século 21, precisamos ver inserido no Código Eleitoral um dispositivo que prevê como novo tipo penal a violência contra a mulher na política. Mais precisamente, contra a mulher candidata (art. 326-B, Código Eleitoral,...
ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional, decide STF
26/11/2021
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é...