Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide o STF. Havendo excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso.O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu...
Witzel é investigado no âmbito da Operação Favorito, da Operação Placebo e da Operação Tris in Idem. Segundo a PGR, o governo do RJ estabeleceu esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a...
Por meio de uma sessão de julgamento virtual, num placar de 6 votos contra 5, os ministros decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.No caso em questão, era discutida a...
Ao tratar do tema da indenização por dano moral, é importante lembrar a longa trajetória do instituto do patrimônio imaterial na doutrina e na jurisprudência, a fim de refletir sobre a longa trajetória, desde o reconhecimento da existência...
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