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Notícias Jurídicas


Capitalização de reservas de incentivos fiscais e o custo de aquisição das ações

17/11/2021

O tema das subvenções de investimento já foi tratado em várias oportunidades nesta coluna, sempre com ênfase nos requisitos estabelecidos pela lei e pela jurisprudência do Carf para que esses valores pudessem ser excluídos da apuração do...

TRT-3 mantém justa causa de funcionário que falsificou recibos de estacionamento

17/11/2021

Diante de conduta que violou a boa-fé entre empregado e empregadora, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o...

STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

12/11/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (11) ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19. Entidades particulares pretendem...

Fechamento de salas da OAB-RJ prejudicou advogados, diz Sylvia Drummond

12/11/2021

Na epidemia de Covid-19, as subseções da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua maioria, permaneceram fechadas. Isso prejudicou o trabalho de diversos advogados, especialmente do interior do estado, que precisam de...

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