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Notícias Jurídicas
'Pejotização' e planejamento tributário: o que ainda falta dizer?
09/11/2021
Ao longo dos anos não foram poucos os questionamentos que o tema da "pejotização" sofreu no âmbito da Administração Pública (leia-se Carf) e no Poder Judiciário. Recentemente algumas relevantes posições vieram à luz e sua análise pode...
Seria a fome um novo tipo penal?!
09/11/2021
O último e espantoso acontecimento do "mundo penal" nos remete ao poema "O Bicho", escrito por Manoel Bandeira em 1947:"Vi ontem um bichoNa imundície do pátioCatando comida entre os detritos.Quando achava alguma coisa,Não examinava nem...
Considerações sobre o consumidor e sua relação com o cheque
08/11/2021
Em tempos de PIX, escrever sobre cheque pode parecer uma ideia antiquada, mas traz questões muito relevantes e novas a serem discutidas.Não há como negar que os cheques tiveram seu uso diminuído sensivelmente ao longo dos últimos anos. A...
Justiça anula execução fiscal apresentada sem certidões da dívida ativa
08/11/2021
A falta de certidão de dívida ativa (CDA) instruindo a ação de execução fiscal não é mera irregularidade da petição inicial, tratando-se de verdadeiro prejuízo à ampla defesa do sujeito passivo da obrigação, e leva à sua inépcia....