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Notícias Jurídicas
Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde do empregado
21/07/2021
Um consórcio de empresas do ramo da construção civil teve seus pedidos negados em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. No recurso, o Consórcio Construtor São Lourenço (CCSL) pleiteava modificar a decisão de 1º grau, que o...
Primeiro condenado por invasão ao Capitólio, nos EUA, ficará preso por 8 meses
20/07/2021
O primeiro condenado pela invasão ao Congresso dos EUA, em Washington, D.C., ocorrida em 6 de janeiro, foi o operador de guintaste Pauld Hodgkins, de 38 anos. Ao sentenciá-lo a oito meses de prisão e mais dois anos em liberdade vigiada, o juiz...
OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia
19/07/2021
A OAB Nacional tem trabalhado em defesa da advocacia e da cidadania com especial afinco para superação das dificuldades econômicas surgidas a partir da pandemia. Nesse sentido, com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo...
Homem que ficou 5 horas ao telefone com operadora será indenizado
19/07/2021
É notório o constrangimento e desgaste psicológicos por que passa a pessoa que é compelida a efetuar inúmeras reclamações sem ter o direito atendido, ser cobrada por serviço não prestado e, ainda, ver-se obrigada a se socorrer do Poder...