Jurisite
Notícias Jurídicas
O direito de preferência do parceiro outorgado: análise da jurisprudência do STJ
15/10/2021
Este último artigo da série sobre a aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural tem como intuito categorizar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Quanto à classificação das decisões,...
Prevent Sênior: quais os direitos do consumidor se a empresa quebrar?
14/10/2021
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, afirmou nesta quarta-feira (6) que a operadora de plano de saúde Prevent Senior será investigada por conta das denúncias que vieram à tona durante a CPI da...
Embargos de terceiro não comportam pedido de indenização por danos morais, decide STJ
14/10/2021
Sabe-se que os embargos de terceiro são cabíveis no caso em que um terceiro, alheio à relação processual, sofre constrição judicial sobre bens de sua propriedade ou sobre os quais possui direito. Desse modo, os embargos de terceiro consistem...
Abono de Assiduidade. Contribuição Previdenciária: Incidência?
13/10/2021
A Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Recursos Especiais 1.358.281/SP e 1.230.957/RS, sob o rito dos recursos repetitivos previsto art. 543-C do CPC, entendeu que não incide a Contribuição Previdenciária sobre o adicional de um terço de...