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Notícias Jurídicas
Ação pede a inconstitucionalidade de "salário esposa" para servidor em SP
14/07/2021
Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal questionam normas do Estado de São Paulo e do município de Amparo (SP) que instituíram o "salário-esposa", pago a servidores cujas cônjuges não exerçam atividade remunerada. O ministro Luís...
A importância da análise e gestão de riscos no tratamento de dados pessoais
13/07/2021
As legislações de proteção de dados pessoais publicadas nos últimos anos podem ser vistas como respostas necessárias ao aumento exponencial do uso desses dados. Com efeito, a evolução tecnológica trouxe modificações nas relações...
TJ-SP prorroga sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial
13/07/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta segunda-feira (12/7) o Provimento 2.624/2021, que estende o prazo de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial até 19 de setembro.O documento ressalta que ainda é...
Deve-se tributar a renda distribuída aos sócios ou acionistas, os dividendos?
12/07/2021
Deve-se ou não tributar a renda que é distribuída aos sócios ou acionistas, os chamados dividendos? É dito aos quatro ventos que em apenas dois países não existe tributação dos dividendos, no Brasil e na Estônia, informação que não...