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Notícias Jurídicas
Deve-se tributar a renda distribuída aos sócios ou acionistas, os dividendos?
12/07/2021
Deve-se ou não tributar a renda que é distribuída aos sócios ou acionistas, os chamados dividendos? É dito aos quatro ventos que em apenas dois países não existe tributação dos dividendos, no Brasil e na Estônia, informação que não...
Bancas dos EUA anunciam que vão perpetuar trabalho remoto
12/07/2021
Os escritórios de advocacia dos EUA começam a anunciar planos de reabrir as portas a todo seu pessoal em setembro, quando mais gente estará vacinada e a Covid-19, sob controle. Mas muitos aprenderam, com a pandemia, que o trabalho remoto traz...
Liberdade de expressão e proteção da honra em nossa Constituição
08/07/2021
A sociedade contemporânea apresenta como uma de suas principais características a massificação da informação, razão pela qual os estudiosos, ao abordarem as mídias sociais, advertem que vivemos um momento de substituição dos veículos de...
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica, decide TRF-1
08/07/2021
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.Com base nesse...