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Notícias Jurídicas


Sistema acusatório e garantias do processo penal

07/10/2021

O processo penal evoluiu ao longo dos séculos até assumir a feição atual, como instrumento capaz de esclarecer a verdade, mediante estrita obediência a princípios e regras que garantam ao acusado o direito de conhecer a imputação,...

Corregedoria da Justiça do Trabalho apresenta novo portal do sistema e-Gestão

07/10/2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho fez na semana passada um webinário sobre o novo portal do sistema e-Gestão. Destinado a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, o evento apresentou as novidades da ferramenta, que traz dados...

Complexidade da causa trabalhista não impede audiência virtual

06/10/2021

A audiência telepresencial, especialmente em tempos de pandemia, é a efetivação dos princípios da celeridade e economia processual, bem como da duração razoável do processo, sem comprometimento do contraditório e da ampla defesa.Assim, a...

Inquérito arquivado anula infração administrativa pelo mesmo fato, diz TJ-SP

06/10/2021

Embora a responsabilidade administrativa seja desvinculada do desfecho na seara criminal, não se mostra coerente a manutenção da anotação disciplinar em decorrência de fatos que, na esfera penal, não possuem indícios de autoria...

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