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Notícias Jurídicas


"Asfalto Novo": STJ manda seguir ação de improbidade contra Doria

19/02/2025

A 2ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de 1º grau que recebeu ação de improbidade administrativa contra João Doria,...

Operador que acessou conta bancária de Neymar tem justa causa mantida

19/02/2025

O juiz do Trabalho Marco Antônio dos Santos, da 27ª vara de São Paulo/SP, manteve justa causa aplicada a operador de teleatendimento que...

Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare

19/02/2025

Decisões judiciais envolvendo o Enare - Exame Nacional de Residência Médica 2024/2025 têm seguido direções opostas na Justiça...

STJ: Salário-mínimo indexando contrato não afasta mora de inadimplente

19/02/2025

A 3ª turma do STJ decidiu que a mora de compradores inadimplentes em contratos de promessa de compra e venda de imóveis não pode ser afastada...

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