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Notícias Jurídicas
STJ: Multa do ECA por descumprir ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis
05/11/2024
A 4ª turma do STJ decidiu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de conselho tutelar, prevista no artigo 249 do ECA -...
Trabalhador a 300 metros do rompimento da barragem de Mariana será indenizado
05/11/2024
Em decisão unânime, a 1ª turma do TRT da 3ª região condenou Samarco, Vale e BHP Billiton a pagar R$ 150 mil por dano moral a um trabalhador...
Concessionária indenizará por cobrança indevida após fim do contrato
04/11/2024
A Caesb - Companhia de Saneamento do Distrito Federal foi condenada a indenizar um consumidor em razão da cobrança indevida de dívidas após a...
TST amplia dano moral em ricochete a terceiros com vínculo afetivo
04/11/2024
Em Brumadinho, Minas Gerais, um casal de namorados, juntos desde a adolescência, planejava o casamento após 15 anos de relacionamento. Em janeiro...