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Notícias Jurídicas


TSE abre prazo para partes acessarem provas dos inquéritos do STF

29/09/2021

Relator de duas ações que contestam o uso de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018 pela chapa do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, abriu prazo de dez dias para que as...

Mesmo sem fato novo, STJ admite que sentença restabeleça preventiva

28/09/2021

A 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou Habeas Corpus a um réu que foi solto durante a fase de instrução, mas teve a prisão preventiva novamente decretada na sentença condenatória. Por maioria, o colegiado considerou que a...

Precatório é dívida pública e a solução do problema passa por reconhecer isso!

27/09/2021

Grande parte das dificuldades para se encontrarem soluções para o problema dos precatórios judiciais diz respeito ao seu tratamento como despesa pública corrente e não como amortização de dívidas. É passada a hora de se compreender...

Federações partidárias fortalecem o regime democrático

27/09/2021

O Congresso Nacional deve analisar nesta segunda-feira (27/9) o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 477/2015, que institui as federações de partidos políticos. Caso os congressistas derrubem o veto, o projeto...

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