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Notícias Jurídicas
Concursos públicos da DPE-TO abordarão racismo estrutural e relações de gênero
05/07/2021
Os temas "racismo estrutural" e "relações de gênero" serão conteúdos obrigatórios nas provas dos concursos públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A regra foi definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) por...
Lei 14.133/21: documentos equivalentes em licitações internacionais
02/07/2021
Qual o critério para a aceitabilidade de documentos estrangeiros em licitações internacionais?A resposta a essa pergunta: existem vários critérios a serem considerados de maneira integrada.Primeiramente, o artigo 52 da Lei nº 14.133/2021...
TJ-SC confirma decisão que concedeu pensão a companheira de servidora
02/07/2021
O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora pública, vítima de câncer.A autora da ação e a servidora viviam...
Os limites do chamado ativismo judicial
01/07/2021
No dia 6 de maio, o Brasil assistiu a uma trágica operação policial na comunidade do Jacarezinho, que resultou em 28 mortes. Ante o incontestável fiasco da operação, o subsecretário Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro veio a...