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Notícias Jurídicas
STJ vai julgar validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
21/09/2021
Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111, que trata de honorários...
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais
20/09/2021
A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a indenizar a ex-mulher por...
Ministros do STF concedem apenas 5% dos pedidos de Habeas Corpus
20/09/2021
A Polícia prende muito e a Justiça solta muito? Nem tanto ao mar nem tanto à terra. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, mas dividido pelo número de habitantes, possui a 26ª maior média. Se se considerar os números...
CMA aprova projeto para incentivar coleta seletiva em condomínios
17/09/2021
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para estimular os condomínios na promoção da coleta seletiva. Relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 6.044/2019 segue agora para a...