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Notícias Jurídicas
No 1º semestre, STJ julga 5,2 mil processos a mais do que os recebidos
01/07/2021
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de recebidos. As estatísticas foram divulgadas pelo presidente Humberto Martins, em sessão da Corte Especial na...
Nova Lei de Licitações visa modernização e competitividade com setor privado
30/06/2021
Em vigor desde 1º de abril, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) traz como trunfo modernização dos procedimentos para contratações pelo poder público, o que permitirá um ambiente de competitividade com o setor privado, historicamente...
MPF vai investigar retirada de outdoor contra Bolsonaro no RN
30/06/2021
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para investigar a retirada de um outdoor crítico ao presidente Jair Bolsonaro em Pau dos Ferros (RN). O painel estava instalado às margens da rodovia BR-405 e foi derrubado por uma equipe...
Cessão onerosa de direito de uso de dados pessoais
29/06/2021
Bom dia, qual o seu CPF?De duas, uma. Ou o solicitante fica frustrado, confuso ou até mesmo contrariado com a sua negativa em fornecer os dados, ou a partir da transmissão do seu número de Cadastro de pessoas físicas (CPF) a roda da fortuna...