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Notícias Jurídicas


Filho impedido de fazer velório da mãe na epidemia não será indenizado

15/09/2021

A proibição de velórios é medida excepcional admissível diante da gravidade da epidemia da Covid-19. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de indenização por danos morais...

Próximos desafios das Central Bank Digital Currencies (CBDCs)

14/09/2021

As Central Bank Digital Currencies (CBDCs), sigla em inglês para moedas digitais dos bancos centrais, têm tomado bastante espaço nos meios de comunicação, principalmente após sinalizações do Federal Reserve (FED, banco central americano)...

STJ admite compensação da sucumbência em execução na vigência do CPC de 2015

14/09/2021

É a lei do tempo que rege o rateio dos honorários advocatícios. Com esse entendimento e por maioria apertada de 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a compensação de honorários de sucumbência referente a título...

Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068

13/09/2021

A recente edição da Medida Provisória 1.068, publicada no DOU em 06.09.2021, na véspera das comemorações do aniversário da proclamação da independência, 07.09.21, ainda que tenha surpreendido a muitos, em verdade representou apenas mais um...

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