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Notícias Jurídicas
STF começa a decidir sobre presença de governadores na CPI da Covid no Senado
24/06/2021
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (dia 24/6) a convocação de governadores para depor na CPI da Covid-19, em funcionamento no Senado. Na última segunda-feira (21/6), a ministra Rosa Weber,...
O 'novo normal' e as dificuldades da advocacia
23/06/2021
A pandemia nos trouxe, além da tristeza pela perda de familiares e amigos, novos costumes, que vão desde cuidados necessários com a higienização, uso de máscara a uma nova tendência no campo profissional.Os meios eletrônicos, que...
Se há previsão, banco pode debitar valor mínimo de fatura atrasada da conta
22/06/2021
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora ou instituição financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão o pagamento do valor mínimo da...
Universidade não responde por ausência de vaga após trancamento de curso
21/06/2021
As instituições de ensino superior possuem autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (artigo 207, CF/88), podendo organizar seus cursos e turmas a fim de possibilitar a boa prestação dos serviços...