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Notícias Jurídicas


Tutela coletiva de direitos individuais

10/09/2021

Com a Constituição Federal de 1988 foram inauguradas novas formas de tutela jurisdicional, como se infere do seu artigo 5º, inciso XXXV ("A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito").A novidade em...

Leia a íntegra da manifestação de Barroso sobre os protestos de 7/9

10/09/2021

Os ataques às instituições promovidos nas manifestações de 7 de setembro em várias cidades do país não passam de "retórica vazia contra pessoas que trabalham sério", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira (9/9),...

Assédio sexual contra as mulheres nas relações de trabalho

09/09/2021

Uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho indicou que houve um aumento dos processos de assédio sexual em 21% no primeiro semestre de 2021. Com base nesse estudo, constatou-se que, no período de janeiro de 2015 a julho de 2021,...

TRF-1 nega recurso do INSS contra condenação por dano moral

09/09/2021

A atualização monetária das condenações da Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade, uma vez que não se qualifica como...

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