Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório e a ampla...
O método de comunicações entre procuradores suíços e brasileiros nas investigações da lava jato foi questionado pela publicação SWI (swissinfo.ch), unidade internacional da Swiss Broadcasting Corporation (SBC). Em vez de usar canais...
Empresa conseguiu reconhecer o direito de excluir a contribuição para o Pis e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições. Decisão é do juiz Federal Fernando Tonding Etge, da 3ª vara de Caxias do Sul/RS.A autora alegou na ação...
Não há prescrição para a pretensão do autor de ter sua paternidade de sua obra reconhecida, tampouco para preservar a integridade dela. Porém, a compensação dos danos decorrentes da infração desses direitos morais configura reparação...
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