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Notícias Jurídicas
Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
13/09/2021
A recente edição da Medida Provisória 1.068, publicada no DOU em 06.09.2021, na véspera das comemorações do aniversário da proclamação da independência, 07.09.21, ainda que tenha surpreendido a muitos, em verdade representou apenas mais um...
Tutela coletiva de direitos individuais
10/09/2021
Com a Constituição Federal de 1988 foram inauguradas novas formas de tutela jurisdicional, como se infere do seu artigo 5º, inciso XXXV ("A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito").A novidade em...
Leia a íntegra da manifestação de Barroso sobre os protestos de 7/9
10/09/2021
Os ataques às instituições promovidos nas manifestações de 7 de setembro em várias cidades do país não passam de "retórica vazia contra pessoas que trabalham sério", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira (9/9),...
Assédio sexual contra as mulheres nas relações de trabalho
09/09/2021
Uma pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho indicou que houve um aumento dos processos de assédio sexual em 21% no primeiro semestre de 2021. Com base nesse estudo, constatou-se que, no período de janeiro de 2015 a julho de 2021,...