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Notícias Jurídicas
A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação
08/09/2021
Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento concedidas pelos entes federados, em especial os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, concedidos pelos...
CNJ e MPT se unem para fortalecer trabalho no sistema prisional
08/09/2021
Garantir que pessoas que estiveram presas tenham acesso a trabalho e geração de renda dignos é fundamental para atender aos anseios da sociedade por um país mais desenvolvido e inclusivo.No entanto, segundo dados do Executivo federal, apenas 13%...
Mediação e arbitragem na reestruturação empresarial
06/09/2021
Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível...
A reforma tributária encerrou na Câmara: registrar para não esquecer
06/09/2021
Todo tributarista que faz jus a esse nome conhece o trâmite do Código Tributário Nacional (CTN — Lei 5.172/66) no Congresso, quando as discussões ocorreram sobre um anteprojeto elaborado por uma comissão presidida por Luiz Simões Lopes e...