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Notícias Jurídicas


A tributação das subvenções de investimento entre a intenção e a ação

08/09/2021

Poucos temas promoveram tantos enfoques problemáticos distintos no âmbito do Carf quanto a tributação das subvenções de investimento concedidas pelos entes federados, em especial os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, concedidos pelos...

CNJ e MPT se unem para fortalecer trabalho no sistema prisional

08/09/2021

Garantir que pessoas que estiveram presas tenham acesso a trabalho e geração de renda dignos é fundamental para atender aos anseios da sociedade por um país mais desenvolvido e inclusivo.No entanto, segundo dados do Executivo federal, apenas 13%...

Mediação e arbitragem na reestruturação empresarial

06/09/2021

Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível...

A reforma tributária encerrou na Câmara: registrar para não esquecer

06/09/2021

Todo tributarista que faz jus a esse nome conhece o trâmite do Código Tributário Nacional (CTN — Lei 5.172/66) no Congresso, quando as discussões ocorreram sobre um anteprojeto elaborado por uma comissão presidida por Luiz Simões Lopes e...

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