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Notícias Jurídicas
Por exposição biológica e física, dentista tem direito a aposentadoria especial
07/06/2021
Por constatar a exposição do autor a agentes biológicos e riscos físicos, a Vara Federal Cível e Criminal de Itumbiara (GO) reconheceu o tempo de serviço em condições especiais e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a...
IPVA: o imposto que deve acabar
07/06/2021
"A extinção do IPVA representaria um estímuloàs vendas, especialmente dos veículos usados,aliviaria o bolso da classe média, reduziria aburocracia e permitiria que pessoas de menor poderaquisitivo tivessem acesso a carros melhores."("Justiça...
Os 80 anos da Justiça do Trabalho
07/06/2021
A Justiça do Trabalho foi organizada pelo Decreto 1.237, de 2/5/1939. Foi precedida pela criação do Conselho Nacional do Trabalho, em 1923.O governo de Getúlio Vargas, implantado pela Revolução de 1930, contribuiu para criação dos órgãos...
Após delação de advogado, OAB vai pedir afastamento de Marcelo Bretas ao CNJ
04/06/2021
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e também ao Conselho da Justiça Federal um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de...