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Notícias Jurídicas
É possível falar de soberania do consumidor no capitalismo de vigilância?
04/08/2021
No cenário do neoliberalismo, a cultura do consumo é impactada, formatando o conceito de hipermodernidade, uma sociedade liberal caracterizada pelo movimento, pela fluidez, pela flexibilidade, indiferente como nunca antes se foi aos grandes...
Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas
03/08/2021
Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, usuais e normais nas operações ou atividades da pessoa jurídica, pelo que,...
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
03/08/2021
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do estado de São Paulo. Esta foi a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em...
Em defesa da legitimidade das instituições democráticas
02/08/2021
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) vem a público manifestar sua preocupação sobre o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras, bem como da autoridade da Justiça Eleitoral em sua função...