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Notícias Jurídicas
Deputado Daniel Silveira é preso por pregar ditadura e atacar Supremo
17/02/2021
Mesmo depois de preso na noite desta terça-feira (16/2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma...
TJ-SP chega a 26,7 milhões de atos processuais durante epidemia da Covid-19
17/02/2021
Em consonância com as recomendações de combate ao coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou providências para viabilizar o trabalho remoto de magistrados e servidores em 16 de março do ano passado.Desde então, foram...
Lei que cria programa de residência jurídica em PGE é constitucional, diz STF
16/02/2021
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra lei do Amazonas que criou um programa de residência jurídica no âmbito da Procuradoria Geral do...
Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ
15/02/2021
O fato de adolescente morar com o padrasto, e este ter confortável condição financeira, não altera a obrigação de o pai pagar pensão alimentícia, pois ele tem o dever de sustentar o filho. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do...