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Notícias Jurídicas
Gilmar suspende liminares de compra de medicamento de R$ 17 milhões
30/08/2024
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu liminares que ordenavam a compra do medicamento Elevidys pelo governo Federal, até a conclusão das...
Inscrições nazistas surgem na Faculdade de Direito da USP em São Paulo
30/08/2024
Desde o início do ano, inscrições de apologia ao nazismo têm aparecido em paredes e mobiliários do histórico prédio das Arcadas - a Faculdade...
Exclusão de ISS do PIS/Cofins pode gerar impacto de R$ 35 bi à União
30/08/2024
O STF está prestes a decidir se o ISS deve ou não ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. Até o momento, o placar na Corte está em 4 a 2...
Aposentada pagará multa por má-fé ao contestar descontos em benefício
30/08/2024
Aposentada que é beneficiária de justiça gratuita foi condenada a pagamento de multa por litigância de má-fé, após ter contestado descontos em...