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Notícias Jurídicas
STJ decide que o CPC/15 autoriza a "reconvenção à reconvenção"
17/02/2021
A Terceira Turma do STJ entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na...
Deputado Daniel Silveira é preso por pregar ditadura e atacar Supremo
17/02/2021
Mesmo depois de preso na noite desta terça-feira (16/2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma...
TJ-SP chega a 26,7 milhões de atos processuais durante epidemia da Covid-19
17/02/2021
Em consonância com as recomendações de combate ao coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou providências para viabilizar o trabalho remoto de magistrados e servidores em 16 de março do ano passado.Desde então, foram...
Lei que cria programa de residência jurídica em PGE é constitucional, diz STF
16/02/2021
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra lei do Amazonas que criou um programa de residência jurídica no âmbito da Procuradoria Geral do...