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Notícias Jurídicas
STJ valida tarifa bancária da CEF em repasse de contribuição sindical
28/08/2024
Por maioria, a 3ª turma do STJ declarou válida cobrança de tarifa bancária pela CEF - Caixa Econômica Federal no recolhimento e repasse de...
Desoneração da folha: Entenda a discussão que caminha para solução definitiva
28/08/2024
Após quase 15 anos de controvérsias, parece que a discussão da desoneração da folha de pagamentos finalmente caminha para uma resolução...
CNJ investigará suposta participação de juiz em esquema limpa-nome
28/08/2024
O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da...
TRT-18: Netflix, Uber e iFood não devem fornecer dados de devedores
28/08/2024
A 1ª turma do TRT da 18ª região negou, por unanimidade, o pedido de uma trabalhadora que buscava acesso a informações pessoais de devedores em...