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Notícias Jurídicas
STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
28/08/2024
Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeitada mesmo em caso de falecimento antes do julgamento do processo Assim decidiu, por...
Juiz penhora pagamentos de Gracyanne Barbosa por conteúdo adulto
28/08/2024
O juiz de Direito Mário Camargo Magano, da 5ª vara Cível de Araraquara/SP, determinou a penhora de 50% dos valores que a modelo Gracyanne Barbosa...
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto recebe nova condenação
28/08/2024
O empresário Luiz Carlos Bassetto Junior, que hostilizou e ofendeu o ministro do STF Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, recebeu nova...
Para STJ, Anvisa extrapolou competência ao restringir propaganda de remédio
27/08/2024
1ª turma do STJ decidiu que a Anvisa não possui autonomia para restringir as práticas publicitárias de empresas farmacêuticas, especialmente...