O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no...
A 5ª turma do STJ negou, por unanimidade, medidas alternativas de pena a ré acusada de extorsão, por 39 vezes, roubo majorado, por 40 vezes, além...
O escritório Demarest Advogados e o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ vão reunir hoje, 17/4, os presidentes e executivos jurídicos das empresas...
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela lei 8.009/90,...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48