Jurisite
Notícias Jurídicas
Compensação por alteração ilegal de foto prescreve em 3 anos, diz STJ
18/02/2021
Não há prescrição para a pretensão do autor de ter sua paternidade de sua obra reconhecida, tampouco para preservar a integridade dela. Porém, a compensação dos danos decorrentes da infração desses direitos morais configura reparação...
Câmara deve confirmar prisão de deputado Daniel Silveira
18/02/2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que os deputados estão inclinados a confirmar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), segundo informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha de...
STJ decide que o CPC/15 autoriza a "reconvenção à reconvenção"
17/02/2021
A Terceira Turma do STJ entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício tenha se tornado viável a partir de questão suscitada na contestação ou na...
Deputado Daniel Silveira é preso por pregar ditadura e atacar Supremo
17/02/2021
Mesmo depois de preso na noite desta terça-feira (16/2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma...