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Notícias Jurídicas
Negada insalubridade a farmacêutico que teve covid após aplicar testes
27/08/2024
A 9ª turma do TRT da 3ª região afastou a condenação de uma rede de farmácias ao pagamento de adicional de insalubridade e indenização por...
OAB/SP cria grupos de estudo sobre provas, processo penal e legislação
27/08/2024
Ao assumir a presidência da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, o advogado José Carlos Abissamra Filho, sócio do VAS Advogados -...
STF julga recursos do X contra bloqueio de perfis nesta sexta-feira
27/08/2024
Nesta sexta-feira, 30, a 1ª turma do STF começará a julgar, no plenário virtual, recursos da rede social X contra determinações de bloqueios de...
TRTs negam cessão de créditos trabalhistas a terceiros
27/08/2024
Em decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, os TRTs da 15ª, 5ª e 9ª regiões reafirmaram a impossibilidade de cessão de créditos...