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Notícias Jurídicas


STF tem quatro votos contra revisão da vida toda

26/08/2024

Em plenário virtual, o STF já conta com quatro votos contrários aos recursos que pedem a revisão da vida toda para os segurados do INSS,...

TJ/SP invalida critérios de gênero para acesso a cargos públicos

26/08/2024

O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade das expressões "masculino", "feminino" e termos similares utilizados para definir...

INSS indenizará agricultor que perdeu braço e teve benefício cancelado

23/08/2024

O INSS foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um agricultor que teve o benefício por incapacidade cancelado duas vezes,...

Operação da PF apura esquema de venda de sentenças na Justiça do TO

23/08/2024

A Polícia Federal deu início, nesta sexta-feira, 23/8, a Operação Máximus para investigar crimes de corrupção ativa, exploração de...

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