Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ/MG impede que militar inclua prenome "major" em registro civil
22/08/2024
21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG negou o pedido de um policial militar da Zona da Mata mineira para inclusão do prenome "major" em...
TJ/CE: Pessoa não-binária poderá alterar gênero em registro civil
22/08/2024
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE decidiu, em favor de uma pessoa não-binária, reformar a decisão de 1ª instância que havia autorizado...
TJ/DF aprova resolução que implementa juiz das garantias no Estado
22/08/2024
O Tribunal Pleno do TJ/DF aprovou por unanimidade a resolução que implementa o juiz das garantias no âmbito da Justiça do DF e dos Territórios....
Hurb é condenada por cancelar viagens e terá de indenizar clientes
22/08/2024
A 2ª vara do JEC de Santana, em São Paulo, sob a condução da juíza de Direito Violeta Miera Arriba, condenou a Hurb Technologies S/A a...