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Notícias Jurídicas
TJ/DF: Mulher indenizará por cão pular muro e matar animal de vizinhos
28/10/2024
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou condenação de mulher ao pagamento de indenização a vizinhos, após seu cachorro...
TRT-3 afasta vínculo entre cirurgião dentista e grupo de clínicas
28/10/2024
Por unanimidade, a 5ª turma do TRT da 3ª região afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um cirurgião dentista e um grupo de...
TRT-2 valida incorporar descanso semanal remunerado por norma coletiva
28/10/2024
A 1ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que validou a incorporação do descanso semanal remunerado no pagamento de trabalhador de...
Juiz do TJ/PA pede exoneração de servidora grávida por "produtividade"
28/10/2024
No Pará, o juiz de Direito titular da 4ª vara Cível e Empresarial de Marabá, pediu à presidência do TJ/PA a exoneração de servidora...