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Notícias Jurídicas


Enel indenizará usuária que ficou sem energia após fortes chuvas de 2023

28/10/2024

A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a decisão que condenou a concessionária de energia Enel a indenizar usuária que ficou sem o...

Justiça suspende reajuste de 351% em plano de saúde

25/10/2024

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de reajuste de 351,36% aplicado a plano de saúde, após reconhecer indícios de ilegalidade na...

PF apreende R$ 2,7 milhões na casa de desembargador aposentado de MS

25/10/2024

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta quinta-feira, 24, quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo na residência do desembargador aposentado...

Seguindo STF, juiz manda apagar registro penal de preso com pés de maconha

25/10/2024

O juiz de Direito André Menezes Del Mastro, da 31ª vara Cível de SP, determinou a exclusão dos registros criminais de homem que havia sido...

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